R (de Referendo a Reserva)

Referendo

Mensagem pela qual um representante diplomático pede novas instruções ao governo a que serve.

Renovação de Credenciais

Monarquias: no caso de Estados com regimes monárquicos, torna-se necessário que os Chefes de Missão apresentem novas Cartas Credenciais quando é proclamado um novo soberano.

Repúblicas: no caso de Estados com regimes republicanos não é necessária a renovação de Credenciais qundo ocorre uma mudança de Presidente.

Rapprochement

Termo francês (reconciliação, aproximação) usado na gíria diplomática para descrever actuações ou políticas que, com essa finalidade, são prosseguida entre dois ou mais estados após um período de fricção ou distanciamento.

Renúncia

Procedimento usado para terminar a produção de efeitos de um Tratado (ver), designadamente os direitos que este confere. Quando a renúncia é, expressa ou tacitamente, aceite pela outra parte, a liquidação de efeitos dá-se por consentimento mútuo.

Pode afectar parcial ou totalmente um Tratado.

Réplica

Ver Retorsão.

Retorsão

Reacção (também Réplica) de um Estado que se considere prejudicado face à conduta de outro Estado, considerando-se ambos, no entanto, abrangidos pela licitude internacional.

Uma das reacções mais habituais consiste em legislação de um Estado aplicada a estrangeiros como represália contra legislação análoga do outro Estado.

Reserva

Declaração unilateral, seja qual for o enunciado ou denominação, feita por um Estado ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar, aderir ou aceder a um Tratado (ver), com a finalidade de excluir ou modificar os efeitos jurídicos da aplicação de determinadas disposições desse Tratado no Estado declarante.

Há Tratados que não admitem reservas, como é o caso do Estatuto de Roma que cria a Tribunal Penal Internacional.