Documento expedido pelo Estado que decide conceder Asilo (Asilo Político, ver) e que permite ao asilado sair livremente do território onde se encontra.
Secretário de Embaixada
Designação de categoria ou grau da carreira diplomática que, numa Embaixada ou Missão, se segue em menor importância ao grau de Conselheiro de Embaixada. Usa-se também a designação de Secretário Diplomático ou simplesmente Secretário.
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros / Relações Exteriores / Relações Externas
Titular do departamento governamental que tutela as relações exteriores.
Serviço Externo
Conjunto dos funcionários, adidos e técnicos que tenham sido nomeados por um Governo para que prestem serviço em missões diplomáticas ou postos consulares no estrangeiro e nas missões ou delegações junto de organizações internacionais.
Sua Excelência (SEXA)
Tratamento protocolar usado quando alguém se dirige a um Embaixador, mas o seu uso é de rigor em relação a Ministros (de Estado) e ao Presidente da República. Embora se trate de uma designação arcaica, o uso está ainda muito generalizado entre Embaixadpres acreditados. Abreviatura: «SEXA»
Alternativas de tratamento: Vossa Excelência (VEXA)
Sua Excelencia Reverendíssima
Tratamento protocolar usado para o Núncio Apostólico. Abreviatura: «SEXA Rev.dma».
Alternativas de tratamento: Vossa Excelência Reverendissima.
Sua Senhoria
Tratamento protocolar destinado a um funcionário diplomático do grau de ministro plenipotenciário ou ministro conselheiro. A utilização do tratamento não é obrigatória sendo meramente convencional e de uso muito generaliado. Abreviatura: «S. S.»
Alternativa de tratamento: Vossa Senhoria (V. S.)
Sujeitos de Direito Internacional
Designação das entidades susceptíveis de serem titulares de direitos e obrigações reguladas pela ordem jurídica internacional.
Supranacionalidade
Termo de alusão a processos ou organizações cuja finalidade é não só a de coordenar as soberanias nacionais, mas também a de criar instituições que exerçam poderes e competências transferidas pelos Estados nacionais.
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